Conforme a Portaria nº 1;070/2020 (DOU 22/10), em razão da medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de novembro e dezembro deste ano aos beneficiários que ficaram impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional. A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios indicados para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.
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A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias, até 31/12/2020. Alcança pessoas físicas e jurídicas. A prorrogação está no DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de da sexta-feira (2/10). Além disso, também é reduzida pelo mesmo período, a alíquota adicional do IOF de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), incidente sobre essas operações de crédito, a qual tem maior impacto sobre as operações de curto prazo no momento em que as pessoas físicas e jurídicas necessitam de maior liquidez.
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Por meio da Portaria nº 1.130/2020, o INSS autorizou a regularização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico). Para que haja o desbloqueio do crédito ou reativação do benefício, o interessado deverá solicitar por meio do aplicativo ou site do Meu INSS.
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